A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil — que deve garantir um benefício mensal de R$ 400 até o fim de 2022. Foto: Agência Câmara

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta terça-feira (30/11) que o governo quer realizar o primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil ainda em dezembro. O benefício começou a ser pago neste mês de novembro, mas com o valor médio de R$ 217,18.

Na tarde desta terça, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC dos Precatórios, que ainda precisa do aval do plenário da Casa. Roma disse que tem conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, segundo o ministro, “se mostrou sensível à matéria” e se teria se comprometido a votá-la o mais breve possível.

“Nós queremos fazer com que esse pagamento chegue ainda no mês de dezembro. […] Eu tenho conversado permanentemente com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que se mostrou sensível à matéria e que me comunicou que estaria empenhado em fazer com que o Senado Federal desse a resposta no mais breve espaço de tempo possível”, declarou Roma à imprensa, após participar de evento nesta tarde.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil — que deve garantir um benefício mensal de R$ 400 até o fim de 2022. Para isso ser possível, contudo, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. Ao todo, a verba necessária é de R$ 91,6 bilhões.

A PEC

De acordo com a proposta que está sob análise do Senado Federal, as principais mudanças previstas no texto são:

•             Adiar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo com condenações definitivas);

•             Mudar a correção do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação).

Em nenhuma parte da PEC dos Precatórios, no entanto, constam os detalhes do novo programa social ou os critérios para as famílias contempladas. É descrita apenas a distribuição dos R$ 91,6 bilhões conquistados:

•             R$ 2 bilhões vão para Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que também têm teto corrigido por nova fórmula;

•             R$ 3,9 bilhões vão para assegurar vinculação em educação;

•             R$ 1,8 bilhão será destinado a assegurar vinculação em saúde;

•             R$ 300 milhões vai para as emendas impositivas individuais e de bancada.

Nesta conta, restam ainda R$ 83,6 bilhões a serem divididos em:

•             R$ 50 bilhões para aumento do Auxílio Brasil;

•             R$ 24 bilhões para o reajuste maior de despesas atreladas ao salário mínimo.

O espaço livre de R$ 9,6 bilhões ainda precisa atender um auxílio-diesel criado por Bolsonaro, cuja proposta não agradou aos caminhoneiros, com valor estimado de R$ 4 bilhões.

Além disso, há necessidade de mais R$ 3 bilhões para compra de vacinas que serão utilizadas em 2022, aumento do fundo eleitoral em outros R$ 3 bilhões e desoneração da folha da pagamento: cerca de R$ 6 bilhões.

Em meio à crise do orçamento secreto, parlamentares ainda falam em ao menos R$ 16 bilhões para emendas de relator.

FONTE: Metrópoles