27/04/2022 às 16h24
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A Justiça de Alagoas determinou que todos os profissionais contratados do Hospital do Agreste e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Arapiraca deverão ser substituidos por aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau/AL). As decisões são desta terça (26) e quarta-feira (27) e foram tomadas pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
O juiz Carlos Bruno justificou que há elementos nos autos comprovando que as contratações estão sendo realizadas de forma precária pela Sesau/AL, sem existência de contrato de trabalho ou registro em Carteira de Trabalho, de forma temporária, utilizando apenas seleção curricular para a seleção.
O Estado de Alagoas tem 30 dias para substituir os profissionais.
Caso não hajam profissionais aprovados em concurso para preencher todas as vagas, a determinação é que o Estado convoque os que foram submetidos a Processo Seletivo Simplificado (PSS), que esteja vigente. Se necessário, um novo PSS deve ser realizado em até 60 dias.
Foram estabelecidas multas de R$ 5.000 mil e R$ 10.000 mil, respectivamente, para cada dia de descumprimento das decisões. As duas multas estão limitadas no valor de R$ 100.000 mil.
De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly, localizado em Arapiraca, possui diversos profissionais contratados sem aprovação em concurso ou PSS.
O órgão ministerial também ressaltou que as convocações de profissionais aprovados nas seleções públicas são insuficientes para adequada prestação dos serviços de saúde ofertados.
Ainda segundo o MPAL, em 2020 o Estado realizou PSS e, em 2021, um concurso público para atender as demandas da pandemia de covid-19. O concurso estava na fase de divulgação do resultado provisório, sem que tenha havido nenhuma convocação até o momento do ajuizamento das ações. Além disso, afirmou que em 2019 a Samu teria 145 vagas a serem preenchidas por concurso público.
FONTE: Com informações do TJ/AL
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