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Política

29/11/2022 às 21h40 - atualizada em 29/11/2022 às 21h18

Acta

MACEIO / AL

Alesp aprova aumento salarial de 50% para Tarcísio e elite do funcionalismo paulista
Salário do governador eleito passará de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Aumento de 50% vai significar um efeito cascata em várias categorias de funcionários de carreira em São Paulo
Alesp aprova aumento salarial de 50% para Tarcísio e elite do funcionalismo paulista
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Vinícius Rosa / Divulgação

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira o aumento de 50% do salário do próximo governador paulista, seu vice e secretários de Estado. Com isso, em vez de R$ 23 mil, Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá R$ 34,5 mil para chefiar o Palácio dos Bandeirantes.


O projeto foi aprovado com folga na Alesp: foram 56 deputados favoráveis e apenas 6 contrários — Ricardo Mellão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Patrícia Gama (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Monica Seixas (PSOL) e Adriana Borgo (Agir). Eram necessários ao menos 48 votos no plenário. Agora, o projeto segue para a sanção do governador.


O texto aprovado prevê que a medida seja retroativa a 2022. Como o salário do governador é a referência para o teto do funcionalismo, o aumento de 50% vai significar um efeito cascata em várias categorias de funcionários de carreira em São Paulo que têm seus salários indexados ao do governador.


O impacto financeiro será de R$ 1,5 bilhão anual aos cofres públicos, segundo o governador Rodrigo Garcia (PSDB). O último reajuste salarial dado ao governador, seu vice e secretários de Estado foi em março de 2019, no início do governo do então tucano João Doria.


Além da articulação de Garcia, a aprovação do projeto teve a anuência de Tarcísio, que inicialmente não quis opinar sobre o aumento de seu próprio salário, mas depois passou a defender a medida como “necessária” para aumento real ao funcionalismo.


Segundo pessoas envolvidas na articulação do projeto, Tarcísio deu seu apoio formal para agradar o funcionalismo da segurança pública, categoria que é próximo e quer manter em sua base.


O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Casa — formada pelos deputados Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando (PT) e Rogério Nogueira (PSDB) — e é resultado de um lobby de carreiras estaduais cujos vencimentos atingem o teto do funcionalismo, como policiais, delegados de polícia e auditores fiscais. Eles alegam que sua remuneração está sem reajuste desde 2019 em razão do congelamento do teto.


Reajuste para o piso


Para aprovar a proposta, o relator do texto, Delegado Olim (PP), se comprometeu com deputados da Casa a incluir no orçamento do próximo ano o cumprimento do piso de categorias em que ele não é respeitado, como no caso da enfermagem, e o reajuste em 50% do piso geral do salário mínimo.


Monica Seixas, uma das deputadas que defende a medida, disse ao GLOBO que a promessa de Olim mobilizou a casa, mas não tem materialidade, e por isso a bancada do PSOL votou contra nesta terça.


— É uma promessa dele que não tem materialidade. O relatório não existe, assim como não há uma lei protocolada na Casa. Porém, ele (Olim) deu a palavra dele aos deputados, e a Casa acreditou. Já é uma vitória parcial, visto que a Casa não discutia esse funcionalismo que estava embaixo — disse ela.


Passe livre para idosos de baixa renda


Além do aumento do salário do governador, a Alesp aprovou nesta terça-feira um projeto de lei de autoria do governo de São Paulo que autoriza o Executivo conceder a gratuidade no transporte coletivo de idosos de 60 a 65 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza. Trata-se de uma promessa de campanha assumida por Garcia, que foi derrotado por Tarcísio.


No final de 2020, Doria colocou fim ao passe livre dos idosos por meio da edição de um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que previa o benefício.


A prefeitura de São Paulo, na época sob o comando do tucano Bruno Covas, também acabou com o transporte gratuito dos idosos, mas por meio de um jabuti aprovado na Câmara dos Deputados que foi considerado inconstitucional na última quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).


A Alesp aprovou também um projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça que cria 475 cargos de Assistente Jurídico no quadro do TJ-SP.


Confira os novos salários:


Governador


De R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89


Vice-governador


De R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41


Secretários de estado


De R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58


 

FONTE: g1

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