21/03/2023 às 07h06 - atualizada em 21/03/2023 às 09h11
Acta
MACEIO / AL
A ordem de prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef, cumprida nesta segunda-feira (20), afirma que o investigado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e o considera um cidadão com "enorme periculosidade social e caráter voltado à prática de rimes financeiros de colarinho branco".
A decisão é do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Youssef foi preso nesta tarde pela Polícia Federal (PF) em Itapoá (SC).
O doleiro deve chegar ainda nesta segunda em Curitiba, onde já tinha ficado preso. Nesta terça-feira (21) está prevista audiência de custódia no início da tarde.
O advogado de Yousseff, Luis Gustavo Flores, disse respeitar a decisão, mas que vai recorrer.
A determinação da prisão preventiva se deu em uma representação fiscal para fins penais que tramita na Justiça Federal desde agosto de 2019 contra o doleiro. O procedimento, porém, teve o andamento paralisado por dez anos pelo acordo de colaboração premiada firmado pelo delator.
De acordo com relatório da Receita Federal de dezembro de 2015, anexado à representação, Yousseff é suspeito de crimes tributários como omissão e fraude em declarações de rendas e bens, por exemplo. Com a suspensão do procedimento, as suspeitas não chegaram a ser apuradas.
Na decisão desta segunda-feira, o juiz da Lava Jato afirma que o acordo firmado entre Yousseff e o Ministério Público Federal (MPF) não abrange, na avaliação dele, o procedimento da Receita Federal.
Caso abrangesse, afirma, "seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo".
Conforme Appio, o doleiro fechou o acordo de colaboração, mas não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados". Assim, o magistrado revogou a suspensão do procedimento.
Ao justificar a prisão preventiva, o juiz cita também que o investigado não estaria atualizando a Justiça sobre o endereço onde mora.
"Nos presentes autos também não se verifica sequer a existência de endereço atualizado do condenado, o que demonstra total desprestígio à justiça federal de seu país, bem como certeza de impunidade", diz trecho da decisão.
O juiz assumiu a 13ª Vara em fevereiro de 2023. Na época, afirmou ao g1 que a Lava Jato "não morreu e não vai morrer" por conta do grande volume de processos ainda em andamento.
Operação Lava Jato
Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato foi uma força-tarefa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Boa parte das ações da Lava Jato tramitaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos, da qual Moro era o juiz titular.
As investigações feitas pela Polícia Federal revelaram a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. O doleiro Alberto Youssef era apontado como um dos líderes do grupo.
Segundo o Ministério Público Federal, a operação devolveu R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos e levou a 174 condenações em 1ª e 2ª instância. O Tribunal de Contas da União estima que o esquema causou prejuízos de R$ 18 bilhões na Petrobras.
FONTE: g1
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