Tribunal de Justiça de Alagoas. FOTO: Caio Loureiro/TJ-AL

Em pedido enviado na terça-feira (30), a TV Globo cobrou da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) a observância à "Constituição e a lei" e que faça um sorteio público para a escolha do desembargador substituto que irá julgar o recurso da emissora contra a manutenção forçada da parceria com a TV Gazeta, emissora do ex-senador Fernando Collor.

A informação foi divulgada nesta quarta (1º) pelo jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

A Câmara é formada por três desembargadores. Um deles, Alcides Gusmão, se declarou suspeito. Em seu lugar, o presidente do colegiado, desembargador Fábio Bittecourt Araújo, convocou seu colega, Ivan Vasconcelos Brito Júnior.

O que acontece é que, pelo regimento do próprio TJ, essa escolha deveria ter sido feita em sorteio público e levando em consideração apenas desembargadores cíveis. Brito Júnior é integrante da Câmara Criminal, o que invalidaria sua indicação.

De acordo com a apuração de Madeiro, esse é justamente o ponto questionado pela emissora carioca, que alega que Ivan "se autoindicou" para votar o caso.

Outro integrante da Câmara, o relator Paulo Zacarias, votou a favor da Globo. O Ministério Público de ALagoas também emitiu parecer favorável à emissora. Basta apenas mais um voto favorável para encerrar a parceria, mantida à força por outra decisão judicial de dezembro de 2023.

"De extrema relevância que seja observada a Constituição Federal, a lei e o Regimento Interno desse Tribunal de Justiça na formação do quórum para o julgamento em questão", diz trecho do pedido apresentado pelos advogados da Globo.

A assessoria do TJ ainda não se manifestou sobre o caso.

Internamente, fala-se que o relator do caso e o presidente da Câmara estão em pé de guerra por esse caso. De qualquer forma, a sessão que vai analisar o recurso da Globo está marcada para as 9h30 da manhã da quinta (2).

FONTE: com informações de Carlos Madeiro, do UOL