A aprovação no plenário ocorreu após um requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta (Foto: Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a participação de atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e demais pessoas físicas em campanhas publicitárias relacionadas a apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi incluída na pauta do plenário após aprovação de um requerimento de urgência e já havia recebido parecer favorável na Comissão de Esportes horas antes. A votação no plenário foi simbólica.

Diferentemente do texto original, que previa a proibição total da propaganda de apostas, o projeto aprovado estabelece restrições específicas. Entre os principais pontos está a proibição da participação de figuras públicas, como atletas e artistas, nas peças publicitárias dessas plataformas — com exceção de ex-atletas que estejam afastados da carreira esportiva há pelo menos cinco anos.

O projeto também veda qualquer publicidade que utilize apelos considerados enganosos ou sedutores, como promessas de sucesso pessoal, solução para dificuldades financeiras, fonte de renda extra ou forma de investimento com retorno garantido.

As propagandas também passarão a ter horários restritos. Na TV aberta, por assinatura, plataformas de streaming e redes sociais, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e 0h. No rádio, a veiculação estará limitada aos horários entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.

Outra medida importante prevista no texto é a proibição de anúncios voltados ao público infantojuvenil. Ficam vedadas peças que utilizem personagens animados, desenhos, mascotes ou recursos de inteligência artificial que possam atrair crianças e adolescentes.

Segundo o relator e os defensores do projeto, o objetivo é proteger os grupos mais vulneráveis — especialmente os jovens — dos impactos negativos da divulgação de apostas esportivas, ao mesmo tempo em que se estabelece uma regulamentação mais rígida sobre esse mercado crescente.