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07/06/2021 às 21h05 - atualizada em 08/06/2021 às 15h38

Lucas Malafaia

Maceió / AL

Segurança acusado de impedir travesti de usar banheiro feminino é condenado pela justiça
Pena estipulada foi de um ano e seis meses por racismo. Acusado pode recorrer da decisão.
Segurança acusado de impedir travesti de usar banheiro feminino é condenado pela justiça
Reprodução

O segurança acusado de impedir a travesti Lanna Hellen de usar o banheiro feminino no Shopping Pátio, no Benedito Bentes, foi condenado por racismo. A Justiça de Alagoas publicou a decisão nesta segunda-feira (7). O segurança, que nega a acusação, pode recorrer da sentença, proferida pelo Juiz Ygor Figueiredo.


O fato ocorreu em janeiro do ano passado. Após ser impedida de usar o banheiro feminino, Lanna se dirigiu até a praça de alimentação do estabelecimento, subiu em uma das mesas e denunciou o acontecido.


Em seguida, os seguranças do shopping apareceram e a retiraram à força do local. As imagens foram registradas por várias pessoas que estavam presentes e viralizaram nas redes sociais. O caso repercutiu nacionalmente.   


Além dos depoimentos das testemunhas, as imagens dos vídeos do momento que Lanna Hellen é abordada no shopping, foram decisivas para a condenação.


SENTENÇA


O segurança foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão, mas vai cumprir a pena em liberdade. Além disso, deverá prestar serviço comunitário pelo mesmo período. Serão seis horas semanais em um local que ainda será definido pela justiça. Ele também terá que pagar o valor de dez salários mínimos a uma instituição que atue em favor da causa LGBTi+.


A advogada de Lanna Hellen, Rayanni Albuquerque, afirmou que a cliente e ela ficaram muito satisfeitas com a decisão da justiça.


“Ficamos muito satisfeitas, principalmente por conta da luta que travamos até chegarmos aqui. Inicialmente, O Ministério Público queria arquivar o caso, por entender que sequer houve crime na conduta do segurança”, lembra a advogada.


Rayanni conta que lutou para que o caso fosse distribuído para outro promotor de justiça, o que acabou acontecendo.


“Ainda assim, enfrentamos resistência. O novo promotor não quis oferecer a denúncia pelo crime de racismo. Ele ofereceu denúncia por injúria racial, que é um delito bem menos grave. Mas nós não desistimos, fizemos o pedido por crime de racismo e o juiz acatou.


CRIME DE RACISMO?


No Brasil, pela ausência de uma legislação específica para criminalizar homofobia e transfobia, os casos devem ser enquadrados como racismo. A determinação do Supremo Tribunal Federal, aprovada pela Corte em 2019, é válida até que o Congresso Nacional crie uma norma específica para punir as agressões contra o público LGBTi+.


Lanna Hellen também moveu uma ação por danos morais contra o Shopping Pátio. O estabelecimento ainda não se manifestou após a sentença.


“Acredito que a decisão da justiça também será favorável. Também espero que o desfecho desse caso sirva de exemplo e que possa ajudar a impedir novas agressões contra homossexuais”, conclui Rayanni Albuquerque.

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