31/12/2021 às 16h46
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Câmara de Maceió na manhã desta sexta-feira (31). O valor de R$ 3,1 bilhões é proveniente da estimativa de arrecadação do município em 2022 a partir de impostos e transferências constitucionais, sendo a principal delas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme discutido em audiência pública, do valor total aprovado, R$ 12 milhões são para emendas cidadãs e R$ 27,1 milhões serão para as emendas apresentadas pelos parlamentares.
Como não serão impositivas, os vereadores também aprovaram previamente, junto com o texto base da LOA, os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e da Comissão de Orçamento, presididas pelos vereadores Chico Filho (MDB) e Brivaldo Marques (PSC), respectivamente.
Os investimentos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 143 milhões no orçamento da criança e do adolescente;
- R$ 84 milhões no duodécimo da Câmara de Maceió;
- R$ 839 milhões em saúde;
- R$ 571 milhões em educação;
- R$ 525 milhões na previdência;
- R$ 248 milhões em infraestrutura e
- R$ 184 milhões na Superintendência Municipal de Desenvolvimento.
O plenário também aprovou o 13° para os vereadores, o reajuste da Verba Indenizatória Parlamentar (VIAP), além do aumento do valor da verba de gabinete para o pagamento de funcionários e do número de cargos ligados à Mesa Diretora. Por conta desses acréscimos ao texto, o vereador Leonardo Dias (PSD) votou contra a LOA.
Durante a sessão também foram aprovados os pareceres do Plano Plurianual e suas respectivas emendas. O texto é um planejamento dos investimentos e ações da gestão municipal para o próximo quadriênio 2022-2025.
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