12/01/2022 às 21h22
Acta
MACEIO / AL
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto liberando voos na classe executiva para ministros do governo federal, em viagens a trabalho.
O decreto prevê que a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas.
A regra vale para:
• Ministros de Estado;
• Servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível;
• Servidores que estejam substituindo ou representando autoridades.
O governo, ao tentar justificar o decreto, disse que o objetivo é "mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos".
Afirmou, ainda, que o voo na classe executiva atenua "eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia" que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.
Ainda segundo o governo, a medida evita que as autoridades tenham "suas capacidades laborativas afetadas".
Retrocesso
O decreto de Bolsonaro vai na contramão de um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018. Na ocasião, Temer determinou que passagem aérea para ministros e servidores deveriam ser compradas sempre na classe econômica. Caso a autoridade quisesse ir para a classe executiva, deveria pagar a diferença do próprio bolso.
FONTE: Acta, com G1
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