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Economia

13/05/2022 às 14h59 - atualizada em 13/05/2022 às 14h50

Acta

MACEIO / AL

Governo vai ao STF contra políticas estaduais para ICMS do diesel
Lei atual define alíquota única, mas governo argumenta que estados têm praticado valores diferentes. Entrou em vigor nesta semana o novo reajuste no diesel anunciado pela Petrobras.
Governo vai ao STF contra políticas estaduais para ICMS do diesel
Gasolina aumenta R$ 1,64 em um ano; Diesel sobe mais de R$ 2. Foto: Reprodução

O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel.


O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é estadual. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.


Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual. Agora, portanto, deve haver um valor fixo para todos os estados.


Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em março e fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.


O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.


Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há "persistência da prática de alíquotas assimétricas", o que, argumenta a AGU, "onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura".


Entrou em vigor no último dia 10 o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.


Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o governo trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria redução de R$ 0,27 por litro de diesel.

FONTE: g1

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