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13/05/2022 às 22h19 - atualizada em 14/05/2022 às 12h03

Acta

MACEIO / AL

Juiz aposentado entra com impugnação contra candidato a desembargador
Juiz Marcelo Tadeu questiona atuação conflitante
Juiz aposentado entra com impugnação contra candidato a desembargador
Juiz Marcelo Tadeu: questionamento ao conflito de interesses de quando advogado atuou contra a Assembleia – sendo procurador da casa. Foto:TJAL

O juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos entrou com pedido de impugnação da candidatura do advogado Fábio Ferrário, que concorre a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Alagoas.


O advogado Fábio Ferrário rebateu a denúncia. “É absolutamente falsa”, declarou, acerca da denúncia.


A eleição do chamado Quinto Constitucional deve ser realizada em julho e tem mais de vinte candidatos.


A composição do Tribunal, a mais alta instância do Judiciário estadual e cujo cargo é vitalício, é feita de modo a contemplar as três carreiras jurídicas: juízes, membros do Ministério Público e advogados.


Além disso, o acesso se dá em rodízio: para as vagas que surgem, na maior parte das vezes, por aposentadoria dos desembargadores, faz-se a eleição entre a categoria “da vez”: integrantes da magistratura, do MP e advogados.


A vaga a ser preenchida agora é destinada a este último segmento.


E Ferrário é apontado como um dos que despontam com possibilidades de escolha.


De acordo com o pedido de impugnação, o argumento é de que Ferrário atuou advogando pelo Estado em ações contra deputados estaduais acusados de improbidade, no escândalo do uso irregular de recursos da Assembleia Legislativa.


Ocorre que atuação se deu no período em que ele era também o procurador-geral da própria Assembleia, à frente do corpo jurídico da casa.


A posição nas duas situações se constitui, segundo a alegação, em conflito de interesses e é vedado aos profissionais da área.


Mas, procurado pelo portal, Fábio Ferrário, disse que a denún cia é falsa -e grave, por envolver documentos que estavam em  ação declarada sob segredo de justiça.


O advogado informou ainda que juntou aos processos referentes à candidatura três certidões da 16ª Vara judicial, atestando que não atuou no caso, “não praticou ato processual nos autos, tais como subscrevendo petição, participação em audiências etc. ...”, diz trecho do documento emitido pelo órgão judicial, esclarecendo.


E de acordo com a assessoria do jurista, a defesa já foi protocolada junto aos responsáveis pela eleição.

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