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18/05/2022 às 17h00 - atualizada em 19/05/2022 às 07h14

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Maceió / AL

MP pede explicações à prefeitura de Penedo sobre contratação irregular de artista
Show ocorreu em praça pública no dia 12 de abril deste ano. do cantor para um show ocorrido em praça pública no dia 12 de abril no processo administrativo.
MP pede explicações à prefeitura de Penedo sobre contratação irregular de artista
do cantor para um show ocorrido em praça pública no dia 12 de abril. FOTO: divulgação/MP

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, representou o controlador-geral, o procurador-geral e o secretário da Fazenda do Município por contratação irregular de artista, com inexigibilidade de licitação, cujo valor foi de R$ 200 mil.


A denúncia que deu origem à instauração da Notícia de Fato é de autoria do vereador de Penedo, José Evaldo dos Santos Monteiro, o Valdinho Monteiro.


De acordo com o órgão ministerial, o vereador informou ao promotor Eládio Estrela que o município havia contratado, sem licitação, o cantor Marcynho Sensação, que recebeu R$ 200 mil. O show teria ocorrido no estacionamento da Prainha Nova, no dia 12 de abril deste ano, em comemoração da emancipação política da cidade.


A contratação, segundo o promotor de Justiça, indica desvio de finalidade no processo administrativo, que envolve ato administrativo complexo com diversos atores que exararam as suas eventuais cotas de responsabilidades em face da relevância dos cargos e assessorias, como nota técnica da Controladoria-Geral do Município, despacho da Procuradoria-Geral do Município e chancela do secretário da Fazenda Municipal.


Estrela comparou o caso com o da cantora Daniella Mercury que, que teve o cachê de R$ 100 mil questionado após apresentação em comemoração ao dia do trabalhador, em São Paulo, e cujo pagamento foi sustado. 


Em nota, a prefeitura de Penedo afirmou que seguiu todos os procedimentos adotados para a realização do evento e que está à disposição do MP. (Leia a nota abaixo)


“É inconcebível uma contratação dessa natureza. Tivemos uma mobilização e ampla divulgação a respeito de Danyella Mercury, artista consagrada, conhecida internacionalmente [...] Enquanto o cantor contratado pelo Município de Penedo, pelo dobro, é um antagônico artista conhecido, sem quaisquer relevâncias artísticas", disse.


Segundo Estrela, nos sites de busca, “para efeito do critério consagração pela crítica especializada e opinião pública, nada consta sobre Marcynho Sensação, o que pode ser visto apenas no site: https://suamusica.com.br ou vídeos publicados na plataforma You Tube demonstrando a falta de notoriedade do artista".


O MP também destaca que a empresa GS COSTA, detentora da exclusividade do artista, com sede no Loteamento Karina, na Cidade de Paripueira, Litoral Norte de Alagoas, não teve quaisquer custos adicionais em deslocamento, a não ser para a apresentação na cidade de Penedo.


Leia a nota da prefeitura de Penedo na íntegra:


"A PREFEITURA DE PENEDO ASSEGURA QUE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AOS 386 ANOS DE ELEVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VILA ESTÃO FUNDAMENTADO NA LEGALIDADE. DA MESMO FORMA COMO ATUA EM TODAS AS FRENTES DE TRABALHO QUE PROMOVEM MELHOR QUALIDADE DE VIDA AO POVO DE PENEDO, O GOVERNO RONALDO LOPES ESTÁ PAUTADO NA IMPESSOALIDADE, NA EFICIÊNCIA E NA MORALIDADE DOS ATOS, ATUANDO FIRMEMENTE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, GERANDO MAIS EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO. SENDO ASSIM, ESTAMOS Á DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E TODOS OS ÓRGÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A RESPEITO DO SHOW MUSICAL QUE ENCERROU AS FESTIVIDADES DE MAIS UM ANIVERSÁRIO DA NOSSA QUERIDA PENEDO."

FONTE: Com informações do MPAL

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