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28/09/2022 às 21h28

Acta

MACEIO / AL

Justiça de Alagoas determina que tutora faça cães pararem de latir para não incomodar vizinhos em Maceió
Processo foi movido por moradora do mesmo prédio, na Ponta Verde. Magistrado estipulou ainda multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento; cabe recurso da decisão.
Justiça de Alagoas determina que tutora faça cães pararem de latir para não incomodar vizinhos em Maceió
Tribunal de Justiça de Alagoas. Foto: Dicom TJAL

A Justiça de Alagoas determinou que uma tutora de cães, que mora em um prédio da Ponta Verde, em Maceió, faça os animais pararem de latir para não incomodar vizinhos. O processo foi aberto por uma moradora, incomodada com o barulho dos cães. A dona dos animais pode recorrer da decisão.


A decisão é do dia 15 de agosto, mas repercutiu essa semana nas redes sociais. O juiz Sérgio Wanderley Persiano, da 11ª Vara Cível da Capital, deu decisão favorável à reclamante.


"(...) adoção de providências imediatas de modo que seus animais domésticos interrompam a emissão de sons e ruídos de modo a incomodar os vizinhos", disse o magistrado na sentença.


À tutora, foi dado o prazo de três dias para que sejam tomadas as providências quanto aos ruídos dos cães. O juiz aplicou multa diária no valor de R$ 200 em caso de descumprimento.


O prazo para contestação é de 15 dias a contar a partir do recebimento da notificação. O Tribunal de Justiça de Alagoas não informou se a ré já foi notificada ou se foi apresentado recurso no processo.

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