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Política

23/11/2022 às 15h36

Felipe Farias

Maceió / AL

AL terá queda de R$ 1 bi nas receitas para 2023
Corte é fruto da desoneração da gasolina, promovido pelo governo federal, para evitar os aumentos – e o desgaste político
AL terá queda de R$ 1 bi nas receitas para 2023
Secretaria da Fazenda: tentativa de equacionar queda na receita – que já está incorporada às previsões para 2023, via Orçamento. (Foto: reprodução)

O Estado terá uma perda de receita de cerca de R$ 1 bilhão para 2023. A queda é fruto da desoneração do preço da gasolina promovido pela lei 194/2022, de 23 de junho deste ano.


Até a semana que vem, um grupo de negociação que envolve o STF deve decidir a situação, já que a queda nos recursos atinge também todos os demais estados e o Distrito Federal.


Nessa terça-feira (22), foi realizada a penúltima rodada de conciliação do grupo instituído pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Na semana que vem deve ser realizado o último e decisivo encontro.


A medida do governo federal, adotada em junho, foi motivada para evitar o desgaste para o governo, com os até então aumentos recentes no preço final da gasolina.


Pela medida, em particular, com vistas às eleições, o governo federal definiu o teto de 17% a 18% para o ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados.


“Já perdeu, já está constando no Orçamento [para 2023]; já é uma perda assimilada”, disse o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que proferiu exposição na Assembleia Legislativa, na audiência pública para discussão aberta do Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA) de Alagoas.


Pelo que a reportagem apurou, técnicos da Fazenda tentam equacionar a situação, encontrando uma alternativa para a perda de receita.


Mas, a estratégia a ser usada ainda é mantida sob sigilo.


É provável que só seja revelada após a reunião do grupo de trabalho, de secretários de Fazenda com representantes do Ministério da Economia, mediado pelo ministro Gilmar Mendes.


O sigilo se justifica pelas reações que podem vir de um remanejamento de receitas, por exemplo, uma das saídas em circunstâncias parecidas.


Não estaria descartado, porém, o envio de emenda à própria lei orçamentária que está em tramitação na Assembleia – e tem de ser aprovada até 15 de dezembro, quando se inicia o recesso no Legislativo.


Na prática, a lei 194/2022 alterou a classificação de bens e serviços como combustíveis, gás natural, energia elétrica, telecomunicações e transporte público, que passaram a ser considerados essenciais.


Com isso, o ICMS cobrado pelos estados foi limitado à faixa entre 17% e 18%.


Em alguns estados, a queda foi da metade dos pontos percentuais do imposto cobrado.


Foi por isso, também, que houve queda no repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), abastecido com repasses do ICMS.


Em Alagoas, a queda nessa receita para a educação foi de R$ 150 milhões.


A lei estabelecia ainda que, caso a queda na arrecadação passasse dos 5% por estado, o governo federal daria uma compensação, mas, em alguns casos – incluindo Alagoas – os governos tiveram de recorrer ao STF porque a compensação não estava sendo paga.

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