Nota oficial foi divulgada no site oficial do Governo de Alagoas, após reunião com sindicato da categoria (Foto: Nortonrsx / Getty Images Pro / Canva)

O Governo do Estado divulgou uma nota oficial, esclarecendo detalhes sobre a situação do pagamento salarial dos servidores contratados da Seduc - Secretaria de Educação do Estado. Confira o texto na íntegra, abaixo.

"Nesta sexta-feira (27) a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou uma reunião com o Sindicato dos Professores Contratados de Alagoas (Sinprocorpal) para detalhar as circunstâncias do encerramento dos contratos temporários, no dia 31 de dezembro de 2022.

Ficou acordado que o Sindicato entrará com requerimento de suas contestações para que a Seduc possa analisar administrativamente o caso questionado.

Destacamos ainda que os profissionais com contratos vencidos que permaneceram em exercício de suas funções em 2023, em cumprimento da carga horária do ano letivo anterior, devem comparecer às Gerências Regionais para regularização e garantia do pagamento deste mês de janeiro.

Por fim, a Seduc reafirma que o diálogo e a transparência seguirão orientando a gestão da maneira mais acessível e correta possível.

Sindicato

Os servidores contratados pelo governo do Estado nos Processos Seletivos Seriados (PSS) de 2017 e 2021, dentre eles, monitores, vigias e merendeiras, também se posicionaram. Eles comunicaram que vão entrar na Justiça para buscar o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro, excluído do orçamento estadual. A decisão foi tomada após reunião com o secretário estadual de educação, Marcius Beltrão. Não houve acordo entre a categoria e o governo. 

O presidente do Sindicato dos Professores Contratados da Rede Pública de Alagoas (Sindprocorpa), professor Autanildo de Freitas, afirmou que ao todo cinco mil profissionais serão afetados pelo não pagamento. 

"Os monitores de 2017 que não receberam o mês de janeiro, nós [sindicato] já entramos com um mandado de segurança, para pedir o pagamento das férias de janeiro, de acordo com a CLT, e os servidores de 2021, nós entramos com um processo na justiça comum e vamos entrar com processo na justiça federal do trabalho. Nós já temos uma equipe de advogados atuando nessa situação", explica. 

O sindicato alega que os servidores foram excluídos da folha salarial de janeiros e avisados somente quatro dias antes do pagamento, além de não aceitarem a rescisão contratual para contratação somente a partir de fevereiro.