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Política

29/01/2023 às 15h30 - atualizada em 29/01/2023 às 15h51

Acta

MACEIO / AL

Congresso retoma trabalhos nesta semana com 27 MPs editadas por Lula e Bolsonaro pendentes de votação
Lista inclui Bolsa Família de R$ 600; Coaf na Fazenda; impostos sobre combustíveis; e extinção da Funasa. MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Congresso retoma trabalhos nesta semana com 27 MPs editadas por Lula e Bolsonaro pendentes de votação
Fachada do Congresso Nacional — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado retomam oficialmente os trabalhos a partir da próxima quarta-feira (1º) com 27 medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pendentes de votação.


Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Se não forem votadas no prazo, perdem validade automaticamente.


Entre as MPs que devem ser analisadas pelo Congresso, estão:


             a que prevê o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;


             a que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda;


             a que reduz impostos sobre os combustíveis;


             e a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).


             Desde que uma emenda constitucional mudou as regras de tramitação de MPs, em 2001, foram editadas 1.160 medidas provisórias.


             O período abrange os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022) e o início do novo governo Lula (jan/2023).


             Em 2008, quando exercia o segundo mandato de presidente da República, Lula disse ser "humanamente impossível" governar sem MP.


             Na época, Lula argumentou que, embora as discussões políticas no Congresso Nacional sejam necessárias, "o tempo e a agilidade que as coisas costumam acontecer muitas vezes é mais rápido do que o tempo das discussões".


             Desde que assumiu o terceiro mandato como presidente, em 1º de janeiro deste ano, Lula já editou sete medidas provisórias – as outras 20 pendentes foram editadas por Bolsonaro.


 

FONTE: g1

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