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Política

15/03/2023 às 21h05 - atualizada em 16/03/2023 às 17h14

Felipe Farias

Maceió / AL

Deputado alagoano em lista acusada de querer relaxar combate ao trabalho escravo
Relação de deputados federais da extrema-direita assinaram proposta para mudar legislação – críticos dizem ser para acabar com fiscalização
Deputado alagoano em lista acusada de querer relaxar combate ao trabalho escravo
Deputado federal Fábio Costa: parlamentar diz repudiar trabalho escravo, mas, aprovou homenagem a Bolsonaro, que desmantelou órgãos de fiscalização. (Foto: reprodução)

O deputado federal por Alagoas Fábio Costa (PP) foi relacionado entre os supostos defensores do combate ao trabalho escravo no país – o que, no fundo, resultaria na manutenção dessa prática.


Em nota, solicitada pelo portal, o parlamentar diz que há uma “visão deturpada” da proposta de mudança na legislação que o grupo quer promover.


A ideia partiu do também deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) de extinguir o Ministério Público do Trabalho (MPT).


Um dos ramos do Ministério Público Federal, a instituição se notabilizou mais nos últimos dias por ações de resgate de trabalhadores, como o das vinícolas do Rio Grande do Sul.


Submetidos a condições como acomodações insalubres, falta de equipamentos (EPIs), alimentação estragada e impossibilidade de recorrer a órgãos de fiscalização, o quadro é definido como trabalho análogo à escravidão.


Segundo as autoridades, depois que foram resgatados, os trabalhadores prestaram depoimento em que relataram abusos como surras e choques elétricos.


Na semana passada, do novo no Rio Grande do Sul, outro grupo de trabalhadores foi resgatado de propriedades que cultivavam arroz.


As operações tinham o apoio da Polícia Federal, mas, eram encabeçadas pelo MPT, a quem cabe ainda aplicar as punições aos responsáveis por manter os trabalhadores nessas condições.


Em matéria repercutindo a proposta do deputado paulista, a RCP – Rede de Comunicação Popular trouxe a manchete “Delegado Fábio Costa é contra o combate ao trabalho escravo” e, como subtítulo “Deputado alagoano se une a bancada que quer acabar com órgão de combate a trabalho escravo”.


De acordo com o portal, Orléans e Bragança “já colheu 66 assinaturas para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão de investigação e combate ao trabalho escravo no Brasil”.


“O número necessário é de 171 assinaturas para a PEC ser apresentada”, acrescenta.


E enfatiza:


“Saudoso da monarquia brasileira, o descendente da antiga Família Real pretende, ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mobilizar militares e policiais como se fossem ‘novos capitães do mato’ no século XXI”.


“Prestar no Brasil, atualmente, os ‘serviços’ que a figura execrável do capitão do mato exercia na fazenda ou feitoria, que era a captura de escravos fugitivos, é a sinalização desses parlamentares que representam o pensamento da extrema-direita”, diz a seguir a matéria do portal RCP.


E relaciona os seguintes integrantes da Câmara dos Deputados: Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e o Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).


Do grupo, apenas o último não é policial civil ou militar – assim como o próprio autor da proposta, que é descendente dos imperadores D. Pedro I e D. Pedro II.


Orléans e Bragança nasceu no Rio de Janeiro, mas, se elegeu pelo estado de São Paulo, assim como um dos principais expoentes de seu partido: o ex-presidente Jair Bolsonaro.


No governo do ex-presidente, tornaram-se um desgaste para a imagem internacional do Brasil o desmonte dos órgãos de fiscalização do meio ambiente – como o Ibama – e de violações à proteção dos trabalhadores.


Entre os episódios de repercussão mundial estão a execução do ambientalista Bruno Pereira (fiscal do Ibama) e do jornalista britânico Don Phillips e o resgate dos índios Yanomami, que chegaram ao estado de desnutrição que levou à morte centenas de crianças depois que suas terras foram invadidas pelo garimpo ilegal.


No âmbito local, também ganhou repercussão nacional, as ações movidas pelo então vereador Fábio Costa contra a vereadora Teca Nelma (PSD), que, ao votar contra a concessão do título de cidadão honorário para Bolsonaro qualificou-o de genocida.


Quando ainda estava na Câmara Municipal, Costa votou pela concessão do título de cidadão maceioense para Bolsonaro.


Em nota, por meio de sua assessoria de Comunicação, o agora deputado federal disse repudiar o trabalho escravo.


Veja a nota do deputado federal Fábio Costa:


As notícias que têm circulado desde ontem na mídia apresentam uma visão deturpada da PEC proposta pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança. A proposta em questão trata da reforma do Poder Judiciário, fundamental para o crescimento do nosso país.


Atualmente, temos três justiças especializadas: a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e Justiça Militar.


O texto apresentado simplesmente transfere as competências das Justiças do Trabalho e Eleitoral para a Justiça Federal, que terá sua competência ampliada.


Explico: se a medida for aprovada, as ações trabalhistas passarão a ser julgadas pela Justiça Federal, preservando, portanto, todos os direitos trabalhistas assegurados, inclusive, pela Constituição Federal.


Reforço meu comprometimento com o trabalhador e repúdio ao trabalho escravo.


Delegado Fabio Costa


Deputado federal PP/AL

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