Milane Hora foi uma das atrações do São João da OAB. FOTO: reprodução

O patrocínio da Prefeitura de Maceió, através da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), para a festa junina da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas (OAB/AL), segue em discussão. O aporte para a realização do evento foi de R$ 280 mil, pago antecipadamente no dia 22 de maio. Enquanto isso, artistas e fornecedores alegam que não receberam os cachês de 2023.

De acordo com o Portal da Transparencia de Maceió, nesse mesmo dia foram empenhados processos de diversos artistas que se apresentaram no São João de Maceió 2023, como Chambinho do Acordeon, Luan Estilizado, Forró do Muído, Walkíria Santos, Marcynho Sensação, Geninho Batalha, Noda de Cajú e Zezo. Mas, até o fechamento dessa reportagem, apenas o patrocínio da OAB havia sido pago.

Na última terça-feira (04), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) recebeu uma denúncia por conta do patrocínio e um pedido de averiguação e investigação sobre possíveis irregularidades na parceria.

O documento é assinado pelo advogado Darlan Mathias.

"Trata-se de uma denúncia formalizada por este Advogado, após ciência e averiguação de possíveis irregularidades, contra atos praticados pela Prefeitura Municipal de Maceió, por intermédio da Fundação Municipal de Ação Cultural, que concedeu à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Alagoas, a quantia de R$ 280 mil reais", explica Mathias.

Destaca-se que a parceria para a realização do evento "São João da OAB 2024" foi firmada rapidamente, apenas um dia antes do evento, com a Prefeitura de Maceió, durante a gestão do prefeito JHC (PL), através da Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC). O contrato de patrocínio foi assinado sob a gestão do presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, e pela diretora técnica de gestão de contratos, convênios e atas, Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva.

A utilização de recursos públicos para o financiamento de um evento particular provocou indignação em diversas lideranças culturais, pois a entidade beneficiada, que habitualmente cobra mensalidade de seus membros, teria condições de realizar o evento com recursos próprios. Esta situação desencadeou um clamor por parte de várias entidades culturais e sociais, que exigem a atenção especial e a intervenção do Ministério Público."

No documento, o advogado diz que "É de suma importância ressaltar que o evento 'São João da OAB 2024', apesar de ser um evento para advogados, estava cobrando ingressos do público em geral para entrada, o que levanta questões sobre a natureza "pública" do evento."

A assessoria de comunicação do MPAL confirmou que o documento foi protocolado e despachado à coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública Municipal para distribuição. 

Pagamento 

O jornalismo do ACTA recebeu a informação de que a OAB – AL recebeu o pagamento mesmo com estando com Certidão Positiva de Débitos. O que, segundo a Lei de Patrocínio, não seria possível.

Numa verificação no portal www.siatmaceio.al.gov.br - é possível verificar que a certidão segue positiva, com data de 22 de maio de 2024

O pagamento foi feito um dia depois - o recibo é datado de 23/05/2024

O jornalismo do ACTA consultou o site e segue positivo o documento. 

Outro lado

Sobre o atraso do pagamento, A FMAC informou que os cachês estão sendo pagos de forma gradual, com a devida transparência à comunidade artística.

Já sobre o empenho e apoio para a festa da OAB- AL, a Prefeitura de Maceió informou que o processo de parceria com a OAB visou apoiar a realização do São João da instituição e obedeceu a legalidade e os termos da Lei de Patrocínio 7.370/2023. 

Já sobre o trâmite da documentação e o pagamento feito à OAB Alagoas, nada foi informado. 

A OAB- AL foi procurada e não respondeu aos questionamentos.