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Política

13/06/2024 às 16h55 - atualizada em 14/06/2024 às 08h47

Acta

MACEIO / AL

Após repercussão negativa, Lira vai segurar votação do PL sobre aborto
Após críticas, presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu segurar votação do mérito do projeto que equipara aborto ao crime de homicídio.
Após repercussão negativa, Lira vai segurar votação do PL sobre aborto
Arthur Lira. FOTO: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.


O regime de urgência da matéria foi aprovado na quarta-feira (12/6) em votação simbólica relâmpago, o que permite que ela seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões.


Lira, entretando, avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação do mérito da proposta. A ideia é debater o texto nas próximas semanas para rebater as críticas.


Como parte dessa estratégia, o presidente da Câmara também avisou que vai escolher como relatora do projeto uma deputada de um partido de centro que esteja fora do circuito de polêmicas entre bolsonaristas e petistas.


Lira já comunicou a decisão ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta. O parlamentar prevê que presidente da Câmara deve segurar a votação por pelo menos duas semanas, o que pode jogar a votação para julho.


Isso porque, em junho, a Câmara deverá ter apenas mais 1 semana de votação. Entre os dias 24 e 28 de junho, a Casa deve funcionar em ritmo lento, devido às festas juninas e um fórum jurídico em Lisboa com a participação de Lira.


Em busca de apoio ao texto, Sóstenes também vai propor mudanças no projeto. Uma delas é incluir um artigo para aumentar a pena para o crime de estupro dos atuais 10 anos para 30 anos.


Outra emenda deve prever que o juiz poderá “mitigar a pena” ou “até mesmo deixar de aplicá-la”, “se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”


Lira defende proposta


Em entrevista ao blog da jornalista Andreia Sadi, Lira afirmou que a ideia é “amadurecer o texto” e negou que o projeto esteja retroagindo na legislação dos casos de aborto previsto em lei.


“Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei”, disse Lira à jornalista.


O projeto apresentado, contudo, altera o Código Penal e equipara ao crime de homicídio simples todos os tipos de aborto, inclusive os previstos em lei, feitos após 22 semanas de gestão.


A proposta muda o entendimento criminal sobre o aborto realizado após as 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos de prisão.


A mudança vale até para os casos de aboroto previstos em lei, como nos casos de estupro, de risco à vida da mãe e anencefalia fetal, justamente um dos pontos mais criticados por integrantes da sociedade civil.

FONTE: Metrópoles

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