Celulares furtados. FOTO: divulgação/SSP-AL

O governo Lula enviou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças no Código Penal para endurecer as penas por furto e receptação de celulares. A proposta não mira apenas quem comete o crime, mas também quem alimenta o esquema: os receptadores — aqueles que compram os aparelhos furtados com a intenção de revendê-los, transformando o crime em um negócio lucrativo.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi enviado ao Palácio do Planalto em março deste ano, mas o despacho do presidente só foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

A ideia do governo, é que o endurecimento da legislação possa diminuir roubos e furtos de celulares, que vêm aumentando nos últimos anos.

Entre as principais mudanças do projeto estão:

1/3 até metade (50%) do aumento da pena quando os bens furtados são aparelhos eletrônicos ou qualquer outro dispositivo que possui capacidade de armazenamento de dados pessoais;

 1/3 até metade (50%) do aumento da pena quando os bens furtados são equipamentos, cabos ou fios relacionados à geração, transmissão e a distribuição elétrica ou à prestação de serviços de telecomunicações;

Penas maiores para furtos cometidos por duas ou mais pessoas

Punições mais severas para quem ajuda criminosos, para furtos contra idosos e para crimes de receptação qualificada -- quando alguém utiliza os dispositivos roubados para beneficiar terceiros e atividades ilegais, transformando-se em negócios;

O texto também prevê alteração da pena quando os bens são furtados mediante pagamento (mandante) ou no exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.

Na prática, a pena mínima para a receptação desses produtos pode subir de três para quatro anos de prisão (com aumento de 1/3) ou para quatro anos e meio (com aumento de 50%). Já a pena máxima passaria de oito para dez anos e seis meses (aumento de 1/3), ou até 12 anos (aumento de 50%).

Importante destacar que a proposta não altera as penas para o crime de roubo de celular. A diferença entre roubo e furto está no uso da violência: no furto, o criminoso não emprega violência ou grave ameaça à vítima.

Entretanto, ainda para o projeto virar lei, precisa passar pelo Congresso Nacional.

Furtos e roubos de celulares

Ainda em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante uma cerimônia que não permitiria "a república de ladrão de celular " e mencionou a PEC de Segurança Pública, desenvolvida para reforçar a segurança e combater o crime organizado no país.

Em fevereiro, um mês anterior, o caso do ciclista Vitor Medrado, de 46 anos, baleado em frente ao Parque do Povo, área nobre da capital paulista, virou repercussão nacional.

No ocorrido, os bandidos atiraram e logo depois levaram o celular dele. Durante as investigações, a polícia identificou uma mulher chamada de "Mainha do Crime", que financiava o latrocínio e liderava a quadrilha responsável por assaltos em São Paulo.

Com ela foram apreendidos armas de fogo, mochilas de entrega, capacetes e equipamentos eletrônicos. De acordo com a polícia, ela era responsável por financiar um esquema de roubo e compra de celulares roubados.

Ainda no começo deste ano, mais de 8 mil celulares roubados foram recuperados em São Paulo. Esse número mostra o crescente aumento do roubo de eletrônicos no Estado.

FONTE: CNN Brasil