03/06/2025 às 16h44
Acta
MACEIO / AL
Após denúncia de violência doméstica e familiar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) contra o advogado criminalista João Francisco de Assis Neto, o Poder Judiciário acatou, nesta terça-feira (3), todos os argumentos apresentados pela 40a Promotoria de Justiça da capital, condenando o réu a quatro anos de reclusão, indenização de R$ 40 mil a ex-companheira dele e mais uma pensão de R$ 20 mil.
A ação penal foi proposta pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que, ao relatar as agressões sofridas por Adriana Bernardo Santos, convenceu o 2o Juizado de Combate à Violência Doméstica sobre o relacionamento abusivo sofrido pela vítima.
Segundo ele, a sentença de condenação foi prolatada nesta terça-feira, após a última audiência processual do caso. “Ele foi condenado a quatro anos e 2 dois meses de reclusão e ao pagamento de R$ 40 mil em indenização à ex-companheira”, informou o promotor de Justiça .
“Também a pedido do Ministério Público, o réu terá que pagar uma pensão de R$ 20 mil para que a vítima possa custear habitação, alimentação, dentre outras coisas. Consideramos editora a decisão porque mostra que o Sistema de Justiça está cuidando da proteção à mulher. É preciso entendermos que quando um homem agride uma mulher, ele está violentando toda a sociedade, e isso o MP não vai tolerar”, acrescentou Magno Moura.
FONTE: Ascom MP-AL
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