28/12/2024 às 11h23 - atualizada em 28/12/2024 às 11h26
Acta
MACEIO / AL
A Prefeitura de Maceió, por meio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), intensificou a fiscalização na Avenida Silvio Carlos Vianna, na orla da cidade, e começou a aplicar multas em veículos estacionados nas alças interna e externa da via. A medida, que visa ampliar a "faixa verde" e melhorar o fluxo de veículos, gerou revolta entre os moradores da região.
Na manhã deste sábado (28), agentes do DMTT foram flagrados autuando carros estacionados irregularmente. Uma das multas aplicadas, que a reportagem teve acesso, informava que o motorista havia estacionado em local proibido por sinalização.
Moradora relata surpresa com a multa
Dona Maria Lúcia, moradora da Ponta Verde, relatou ter sido surpreendida com a multa aplicada no carro da filha. "Eu fui surpreendida às 6h58 da manhã com a multa no carro da minha filha. Ela deixou o carro lá porque dormiu aqui, e eu ainda falei com eles: 'já multando a essa hora?', porque até então nós não sabíamos que não podia estacionar e que isso geraria a multa. Foi uma arbitrariedade", reclamou a moradora.
A indignação de dona Maria Lúcia se estende aos vendedores ambulantes e trabalhadores da região, que também foram autuados. "Eles também estavam abordando os vendedores de coco, os trabalhadores que têm suas barracas na praia, estavam em cima. Agora o ônibus da Prefeitura parou em cima da faixa verde e aí eles não fazem nada", criticou.
Decisão judicial e justificativa da prefeitura
A intensificação da fiscalização ocorre após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manter a decisão da prefeitura de ampliar a "faixa verde". O município argumenta que a medida é necessária para melhorar a mobilidade urbana e prevenir acidentes, sendo embasada em estudos técnicos e na legislação vigente.
O TJAL, por sua vez, entendeu que os argumentos da prefeitura são consistentes e que a oposição à medida exige provas mais robustas.
Repercussão e próximos passos
A decisão da prefeitura gerou insatisfação em diversos setores da sociedade, incluindo entidades representativas de bares, restaurantes, turismo e comércio. As entidades argumentam que a proibição de estacionamento prejudica o acesso de clientes aos estabelecimentos comerciais da região.
O Ministério Público do Estado de Alagoas já solicitou explicações à prefeitura sobre a nova faixa verde.
FONTE: Com informações TNH1
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