Ônibus tombou e capotou na ribanceira ao longo da Serra da Barriga. Foto: Cortesia

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, realizou nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para discutir o andamento das ações relacionadas ao grave acidente com um ônibus ocorrido em 24 de novembro de 2024, na Serra da Barriga, que resultou na morte de 20 pessoas e deixou outras 28 feridas.

O encontro, realizado no auditório da Prefeitura de União dos Palmares, reuniu gestores municipais — representando a Procuradoria-Geral do Município e as secretarias de Saúde e Assistência Social —, além de familiares das vítimas e seus advogados.

A promotora de Justiça Jheise Gama, titular da 2ª Promotoria, abriu a audiência destacando que todos os sobreviventes e familiares das vítimas fatais têm o direito de buscar auxílio jurídico, seja por meio da Defensoria Pública Estadual, seja com advogados particulares. Ela também fez um alerta a servidores públicos comissionados: caso sofram retaliações por acionarem a Justiça, devem procurar o MPAL.

“Se houver qualquer tipo de intimidação ou represália a servidores comissionados, o Ministério Público adotará as medidas legais cabíveis. O direito de petição é garantido pela Constituição e não pode ser violado”, reforçou a promotora.

Durante a audiência, Jheise Gama explicou que, em março deste ano, o MPAL ingressou com uma ação judicial para que o Estado e o Município realizassem a retirada do ônibus do local do acidente, medida necessária para a realização de perícia técnica. Segundo ela, o Município solicitou e obteve um prazo de 30 dias para contratar uma empresa, ficando temporariamente isento da multa. Já o Estado permanece em silêncio e, por isso, acumula uma multa diária de R$ 5 mil.

O procurador-geral do Município, Alan Belarmino, informou que a empresa contratada já está providenciando um cabo especial para remover o veículo, e que o prazo para a conclusão do serviço termina em 21 de junho.

Questionado por familiares, Belarmino confirmou que o ônibus envolvido no acidente era utilizado no transporte escolar e havia passado por inspeção dias antes do ocorrido.

Representantes das secretarias municipais relataram as ações emergenciais após a tragédia, como a entrega de cestas básicas e o fornecimento de atendimento médico e psicológico. No entanto, familiares das vítimas consideraram as medidas insuficientes. Relataram que muitas pessoas ainda enfrentam sequelas físicas e emocionais, que precisaram comprar medicamentos por conta própria e que só receberam cestas básicas em dezembro.

Muitos perderam parentes que eram os únicos provedores da família, agravando a situação socioeconômica. “Foi essencial ouvir os relatos das vítimas e de seus familiares. Eles puderam expor suas dificuldades e demandas. O MPAL atuará dentro de sua competência para garantir que essas pessoas sejam devidamente assistidas”, afirmou a promotora.

Sobre as indenizações por parte da Prefeitura, a audiência terminou sem acordo. A promotora explicou que as tratativas seguem na Justiça. “Ainda que não tenha havido conciliação judicial, a reunião foi produtiva por permitir que as vítimas expressassem seus anseios e dificuldades enfrentadas desde o acidente”, concluiu Jheise Gama.