Fila para Auxílio Emergencial em frente a uma agência da Caixa Econômica no Centro de Manaus. FOTO: Sandro Pereira/Fotoarena/Agência O Globo

O governo federal não gastou R$ 28,9 bilhões dos recursos autorizados para o auxílio emergencial no ano passado. O valor corresponde a mais de um terço dos R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado ao combate à pandemia da Covid-19 que não foi executado no ano anterior.

Os números foram destacados no estudo “Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), publicado nesta quarta-feira.

A avaliação da entidade é que, aliado ao discurso de contenção do gasto público, o governo demorou muito a aplicar os recursos que foram separados para mitigação de efeitos da pandemia.

No caso do auxílio emergencial, dos R$ 322 bilhões autorizados, só foram efetivamente pagos R$ 293 bilhões, destaca o levantamento.

Limite de gastos neste ano é de R$ 44 bi

Livi Gerbase, assessora política do Inesc, lembra que a “sobra” de recursos é equivalente aos gastos de um ano do programa Bolsa Família, que custou em média R$ 30 bilhões até o período anterior à Covid-19.

— Os recursos demoraram muito tempo para chegar às mãos das pessoas que precisaram e acabou sobrando dinheiro, inclusive do auxílio emergencial, porque houve uma redução do benefício – argumenta Livi, fazendo referência à diminuição do benefício, que passou de cinco parcelas de R$ 600 para quatro de R$ 300.

Os quase R$ 29 bilhões que não foram gastos no ano passado equivalem a 66% do orçamento reservado para o pagamento do auxílio emergencial em 2021, que estabeleceu limite bem mais baixo que o do ano passado.

O limite deste ano está estipulado em R$ 44 bilhões, como consta na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Uma das consequências desse orçamento menor é que os valor do benefício deste ano estão bem mais baixos que os do ano passado.

Auxílio é única ação já retomada

A analista pondera que em 2020 o auxílio emergencial foi a principal medida política de combate à pandemia, que consumiu mais da metade dos recursos extraordinários, mas estava inserida em um contexto de mais planos de mitigação.

Para esse ano, a demora em pagar o benefício diante do recrudescimento da pandemia e a não retomada de ações como o programa de manutenção do emprego e renda (BEm) e as linhas de financiamento para as empresas, tornam o cenário mais delicado.

O governo já confirmou que vai reeditar esses programas, mas ainda falta definição de fontes de financiamento. O impassem em relação à sanção do orçamento também provoca mais atrasos.

— O auxílio emergencial vai ser muito mais necessário porque a crise econômica e a crise sanitária se mantêm, e o auxílio fica sendo o último colchão de proteção, já que não temos a manutenção de outras políticas – analisa.

O problema, neste caso, é o novo valor do benefício. Para caber no limite de R$ 44 bilhões, o novo auxílio emergencial será pago a menos pessoas e terá valores menores.

O benefício médio será de R$ 250, sendo que pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 e mulheres chefes de família, R$ 375. O Inesc defende que o governo retome os pagamentos de R$ 600 até o fim da pandemia.

— Esse auxílio emergencial não permite isolamento, quarentena. Ele é realmente muito aquém do que as pessoas necessitam. A campanha pelos R$ 600 até o fim da pandemia é porque entendemos que as necessidades básicas da população são mais importantes do que as regras fiscais – defende.

Ela lembra que, apesar da sobra de recursos de 2020, não houve uma programação para evitar o hiato no pagamento este ano porque o governo tinha convicção do arrefecimento da situação sanitária.

O instituto fez outras recomendações, além da ampliação do valor do auxílio emergencial. Para o Inesc, é preciso acabar com o teto de gastos e revisar as regras fiscais vigentes no país, manter as políticas monetárias e fiscais expansionistas, promover uma reforma tributária progressiva e fiscalizar mais e controlar melhorar a execução de gastos de enfrentamento à pandemia.
Gastos lentos na Saúde

Além das sobras dos recursos autorizados para uso em ações de combate à pandemia, o Inesc também destacou a lentidão na execução dos gastos da saúde.

O levantamento aponta que, para enfrentamento do coronavírus, foram autorizados R$ 65,5 bilhões, entre créditos extraordinários e remanejamento de recursos, mas apenas cerca de R$ 40 bilhões foram efetivamente pagos, o que reverberou no colapso no sistema de saúde.

Um ponto problemático, que tem ligação com a atual situação sanitária, é a demora para liberação de recursos para aquisição de vacinas.

— Os recursos para a vacinação foram liberados em dezembro de 2020, mas não teve um plano de vacinação com recursos, com compras antecipadas, com contratos. A gente recusou vacinas e agora tem o recurso, e não tem doses. A vacinação está muito lenta – avalia a analista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando reiteradamente que a melhor política econômica que o país pode executar agora é a vacinação em massa. A expectativa do governo é de que, nos próximos meses, se alcance um nível de vacinação com aplicação de 1 milhão de doses diárias.

O atual ritmo de vacinação não é promissor. O painel Monitora Covid-19, da Fiocruz, aponta que 12,44% dos brasileiros já receberam a primeira dose da vacina. O percentual de imunizados com as duas doses cai para 3,48%.

FONTE: O Globo