Ônibus escolares estão em situação lastimável. FOTO: divulgação/DPE-AL

Elevadores quebrados, bancos danificados, ausência de cintos de segurança e até ônibus em que a chuva molha o interior do veículo. Esse foi o cenário encontrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e pelo Ministério Público (MPE/AL) durante inspeção realizada nesta quarta-feira (04) nos ônibus escolares que atendem às escolas municipais Cecília Pontes Carnaúba e Yeda Oliveira, ambas localizadas na parte alta de Maceió.

Diante da situação, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) irão recomendar que as empresas tirem imediatamente esses ônibus de circulação. As instituições também irão reiterar judicialmente o pedido de multa pessoal ao prefeito e a suspensão de festas e gastos com publicidade. Será, ainda, ajuizada uma nova ação na Justiça, pedindo a condenação do Município em danos morais coletivos, a efetiva fiscalização dos ônibus postos em circulação, e a reposição de aulas aos alunos que estão prejudicados há meses. 

A vistoria foi conduzida pelo defensor público Lucas Monteiro Valença, e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, como parte do acompanhamento da Ação Civil Pública que cobra a regularização do transporte escolar oferecido pelo Município de Maceió. Segundo o defensor, a situação representa sérios riscos à segurança dos estudantes, reforçando a necessidade urgente de providências por parte do poder público.

A cobrança por melhorias no transporte escolar tem sido uma pauta permanente da Defensoria Pública nos últimos meses. Em decisão recente, a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou a suspensão dos pagamentos à empresa Localayne Transporte Turismo LTDA até que fossem comprovadas a regularidade e a segurança dos veículos utilizados. No entanto, mesmo após a decisão judicial, diversas irregularidades ainda persistem.

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FONTE: Ascom Defensoria Pública